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Legislação » Leis Publicado em 07 de Maio de 2014 - 12:10
Lei nº 12.967, de 6 Maio de 2014
Institui o Dia Nacional do Administrador
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Maio de 2014 - 15:20
Decreto nº 8.234, de 2 de Maio de 2014
Regulamenta o art. 38 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012
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Legislação » Leis Publicado em 09 de Abril de 2014 - 13:20
Lei nº 12.962, de 8 Abril de 2014
Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para assegurar a convivência da criança e do adolescente com os pais privados de liberdade
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 19:15
Minirreforma eleitoral pode ser aplicada nas eleições 2014, diz advogado
A nova norma também dispõe que manifestação em redes sociais não caracteriza campanha eleitoral. Além disso, definiu como crime eleitoral a contratação de grupo de pessoas com a finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 13:00
Efeito do mensalão em 2014 deve ser pequeno
Renato Pereira diz não acreditar que o mensalão "tenha muito impacto" na eleição de 2014
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 15:45
Governo desiste de tentar fazer reforma política para eleição 2014
Intenção é manter proposta de plebiscito, mas fazer lei para eleição de 2016
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 12:18
Voto impresso a partir de 2014 é questionado no Supremo
A PGR pede a suspensão e a posterior declaração de inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei 12.034/2009
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Dezembro de 2017 - 15:48
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Dano Moral
Processo sob a égide da lei nº 13.015/2014.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Novembro de 2017 - 11:37
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Contrato de Concessão de Serviço Público
Processo anterior à vigência da Lei nº 13.015/2014.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Outubro de 2016 - 16:29
Agravo de Instrumento. Pessoa Jurídica. Encerramento das atividades empresariais
Recurso de Revista interposta na vigência da LEI 13.015/2014.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Abril de 2016 - 16:30
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Processo sob vigência da LEI Nº 13015/2014 - Apelo desfundamentado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Novembro de 2017 - 16:38
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Lei 13.015/2014
Responsabilidade Subsidiária.
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Janeiro de 2015 - 13:20
Lei nº 13.055, de 22 de Dezembro de 2014
Institui o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e dispõe sobre sua comemoração
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Janeiro de 2015 - 11:08
Lei nº 13.063, de 30 de Dezembro de 2014
Altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, para isentar o aposentado por invalidez e o pensionista inválido beneficiários do Regime Geral da Previdência Social - RGPS de se submeterem a exame médico-pericial após completarem 60 (sessenta) anos de idade
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Legislação » Decretos Publicado em 12 de Dezembro de 2014 - 13:53
Decreto nº 8.375, de 11 de Dezembro de 2014
Define a Política Agrícola para Florestas Plantadas
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Dezembro de 2014 - 10:19
Lei nº 13.049, de 2 de Dezembro de 2014
Transforma os cargos de Juiz de Direito em Juiz de Direito de Turma Recursal no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
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Legislação » Resoluções Publicado em 01 de Dezembro de 2014 - 15:44
CONTRAN - Resolução nº 508, de 27 de novembro de 2014
Dispõe sobre os requisitos de segurança para a circulação, a título precário, de veículo de carga ou misto transportando passageiros no compartimento de cargas
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 28 de Novembro de 2014 - 11:49
Lei complementar nº 148, de 25 de Novembro de 2014
Altera a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios; e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 15:10
Decreto nº 8.364, de 17 de Novembro de 2014
Regulamenta o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 12:36
Lewandowski ressalta a eficiência na condução das Eleições 2014
"A Justiça Eleitoral nos proporcionou uma eleição segura, tranquila e eficiente, em um primeiro turno que transcorreu em clima de absoluta harmonia e paz social"